sexta-feira, 2 de março de 2012

Líderes de 25 países da União Europeia assinam pacto fiscal


Todos os países da União Europeia, à exceção de Reino Unido e República Tcheca, assinaram nesta sexta-feira (02/03) o pacto fiscal que sela o compromisso de seguir rígida disciplina orçamentária. Para que entre em vigor,é preciso ainda que ele seja ratificado por pelo menos 12 nações.

Os chefes de Estado e de governo de 25 países-membros da UE acordaram o chamado "Tratado para Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Monetária" em cerimônia ocorrida no início do último dia da cúpula de líderes  europeus.

O tratado representa um "importante passo para restabelecer a confiança na UE", e também permitirá "prevenir a repetição da crise da dívida soberana", afirmou o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

Após a assinatura dos líderes, é aberto agora um processo para a ratificação do tratado nos respectivos Parlamentos, o que pode levar um ano. A Irlanda realizará um plebiscito para aprová-lo.

O pacto, que foi estipulado na cúpula de 31 de janeiro, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013, se 12 países-membros da zona do euro ratificarem o documento, ou no primeiro mês depois do depósito dos instrumentos de ratificação de 12 Estados do euro.

Embora Londres e Praga não tenham se somado à iniciativa, o pacto "segue aberto a todos", lembrou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

O principal objetivo do acordo é obrigar os países a incluir de maneira vinculativa e permanente em suas legislações ou Constituições a chamada "regra de ouro", destinada a limitar o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB.

O pacto vincula a partir de 1º de março de 2013 a concessão de resgates através do Mede (Mecanismo Europeu de Estabilidade) à ratificação do pacto fiscal, e seu conteúdo deverá ser levado ao Tratado da UE em um prazo máximo de cinco anos.
Fonte: Opera Mundi.

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